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Jovem com visão monocular tem direito à vaga de cotista com deficiência na UTFPR

Justiça define aluguel até que Caixa e proprietários entrem em consenso sobre valor

Município de Florianópolis e Funai são multados em ação da casa de passagem para indígenas

Justiça Federal mantém negativa de reintegração de área cedida ao Mosteiro da Ressurreição

Ex-servidora do INSS é condenada a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão

Tribunal nega pedidos de haitianos para ingressar no Brasil sem necessidade de visto

Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa

Justiça anula multa imposta pelo Conselho Regional de Biblioteconomia a escola de Colombo (PR)

Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

Mantidas condenações de homens que armazenavam agrotóxicos e armas

Liminar suspende multa aplicada com base na lei da tabela mínima para frete rodoviário de carga

Indígena é condenado por tentativa de homicídio

União e estado do PR devem fornecer medicamento para tratamento de idosa com leucemia